Novo cartão PDDE facilita controle da utilização de recursos do programa
Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Uma nova ferramenta vai facilitar a execução financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e aprimorar o controle sobre a utilização dos recursos. Trata-se do Cartão PDDE, que será inicialmente utilizado por 26 unidades executoras do programa, para depois ser ampliado, gradualmente, a nível nacional. O cartão foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 29, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, e do presidente em exercício, Michel Temer.
“O cartão representa um grande avanço, porque visa eliminar ainda mais a burocracia e facilitar a gestão das escolas. O PDDE é um dos nossos programas mais importantes, já que faz uma ponte direta entre o MEC e as escolas municipais e estaduais que estão cadastradas, com recursos para pequenas despesas do dia a dia”, ressaltou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira.
A ferramenta vai permitir maior controle da utilização dos recursos. “A conta só poderá ser movimentada por meio do Cartão PDDE, não vai haver emissão de cheques e o saque será limitado. Isso vai permitir maior eficiência no controle da execução financeira”, afirma Rosana Itajahy Lopes, coordenadora-geral de Execução e Operação Financeira do FNDE, órgão responsável pela gestão do PDDE.
As 26 unidades executoras do projeto-piloto – conselhos escolares, caixas escolares ou associações de pais e mestres – poderão pagar por bens e serviços na função de débito, fazer transferências para outras contas e emitir ordens de pagamento. Todas essas transações e a identificação dos fornecedores ou prestadores de serviços estarão explícitas no extrato bancário, permitindo maior transparência na execução do programa.
O limite para saques será de R$ 800 por dia e R$ 2 mil por mês. Não é permitido fazer compras por telefone, na internet ou no exterior. E os recursos ficam automaticamente aplicados em fundo de investimento de curto prazo, com resgate automático.
PDDE – Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.
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